Atençao, famosos: advogado lembra que publicidade disfarçada é ilegal

Fonte: O Globo - 17/10/2016

Por: Cleo Guimarães
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Advogado e professor de Direito Civil da Uerj, Anderson Schreiber é especializado em direito da publicidade e vai dar uma palestra sobre “Privacidade e redes sociais”, quinta-feira, no Sofitel. Ele falou à coluna. 

Como lidar com os famosos que fazem publicidade disfarçada de comentário espontâneo nas redes sociais? 

É preciso estar sempre atento. A publicidade oculta é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Se alguém recebeu algo para, em troca, postar fotos ou comentários sobre produtos ou serviços, isso tem que ser comunicado claramente ao público. No mínimo, com um aviso de que se trata de uma ‘postagem de caráter publicitário’. Os seguidores e fãs precisam ser informados sobre isso. 

O usuário tem o direito de se arrepender de fotos ou vídeos postados nas suas redes sociais? 

Defendo que sim. Não é um contrato. Muitas vezes, são crianças e adolescentes que ainda não têm exata dimensão das consequências. Temos o caso do menino Nissim Ourfali, que postou um vídeo de sátira do seu Bar Mitzvah e viralizou. Ele ficou marcado por isso e pediu para retirar o vídeo do ar, mas a empresa se recusou e o Judiciário entendeu que “ele postou porque quis”. Claro que ele postou porque quis, mas não imaginou que aquilo fosse crescer daquela maneira. 

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