Análise sobre aprovação pela Petrobras programa que reduz contribuições extraordinárias por empregados a Petros

Fonte: Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva

Por: Guilherme Domingues e César Roenick
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“Notícia de 10 de março, publicada no do jornal O Globo, informa que um novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED) da Petros foi aprovado pelo Conselho da entidade e segue para aprovação nos demais órgãos autorizadores de sua implantação. O plano seria o resultado de um suposto acordo estabelecido com associações e sindicatos representativos dos participantes e beneficiários. O novo PED, na verdade, apenas confirma que o PED anterior, que culminou numa enxurrada de ações judiciais Brasil afora,violou o Regulamento do Plano PPSP e estabeleceu contribuições mensais ilegais e contrárias ao princípio da dignidade da pessoa humana e a prerrogativas constitucionais e aos direitos dos idosos.

Por meio do novo PED, a Petros pretende alterar o Regulamento do PPSP e alterar dispositivo que impõe às patrocinadoras o custeio de contribuições extraordinárias para os casos que são discutidos nas ações judiciais, ou ao menos naquelas patrocinadas por este escritório. Ao mesmo tempo faz uma “concessão” aos beneficiários quando diminui o valor das contribuições extraordinárias, embora estenda as cobranças de 18 anos para prazo vitalício.

A Petros se favorece de um cenário de vigência precária de liminar em STJ – na qual se suspenderam decisões por todo o país que afastavam ou limitavam os descontos das contribuições extraordinárias – para dar esse passo de oportunidade e, de alguma forma, impor mais uma dura pena aos participantes do plano PPSP, em especial aos idosos aposentados.

Cabe destacar que a Petros também tenta impor a cobrança impositiva de valores que não foram descontados por decisão judicial, apoiando-se em suposto acordo realizado com órgãos representativos que não substituem a indispensável anuência ou concordância das pessoas diretamente afetadas.

Mais do que nunca, resistir é preciso.”

Análise de Guilherme Domingues e César Roenick

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